INCRA negocia área para assentar famílias em Buritis

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) iniciou processo para assentar 268 famílias em uma área de 3700 hectares na localidade do Rio Alto, na região de Buritis divisa com Monte Negro. A informação é do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), que a convite de lideranças da região, participou de reunião na manhã desta terça-feira, dia 26, na superintendência do órgão em Porto Velho.

O parlamentar manifestou preocupação com as famílias que estão no local. As prefeituras de Monte Negro e Buritis, segundo o parlamentar, não podem fazer investimentos na região em decorrência da falta de regularização da área perante o INCRA. Uma das proprietárias do imóvel, Neuza, participou da reunião e manifestou disposição em negociar a área para o INCRA fazer o assentamento das famílias.

 A reunião foi conduzida pelo superintendente do INCRA, Carlino Lima, e contou ainda com as presenças dos prefeitos Elson Monte (Buritis) e Aluísio da Silva (Monte Negro), dos vereadores Wilson Lenz, presidente da Câmara de Buritis, Ademilson Emílio, Marcão dos Santos, vice-presidente do PTB em Monte Negro e do vereador Enoque Nunes (Ariquemes), além de lideranças da região.

Carlino Lima explicou que o processo para compra da área foi encaminhado à Brasília. Nilton Capixaba se colocou à disposição no sentido de interceder junto aos órgãos federais para viabilizar o processo de venda da área, além de viabilizar recursos para estrutura da área. Disse ainda que é integrante da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional e estará lutando no sentido de indicar recursos para investimentos na região.

Proposta de Nilton Capixaba contempla fiscais federais

Nilton Capixaba (e) garante texto dentro da LDO que permite reajustar salários de servidores

A reserva orçamentária necessária para reestruturação da carreira de fiscais federais agropecuários está garantida dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na noite de terça-feira. O benefício só foi possível graças a articulação política do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) com parlamentares da comissão.

Ao defender a proposta durante a reunião, Capixaba destacou a importância dos fiscais federais agropecuários de Rondônia e do Brasil no sentido de orientar o setor produtivo na produção de alimentos, na organização da agricultura familiar e na geração de emprego e renda. O papel do fiscal federal, segundo o parlamentar, permitiu avanços importantes nas exportações agropecuárias.

A proposta de Capixaba foi acatada pelo relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), que entendeu a justificativa apresentada pelo parlamentar rondoniense: “O crescimento das exportações agropecuárias fez do agronegócio brasileiro o principal sustentáculo da balança comercial, que, por sua vez, é o principal fator de estabilidade econômica do país, do controle da inflação e, portanto, dos avanços sociais da última década”, diz o texto.

A reestruturação da carreira de Fiscal Federal Agropecuário está atualmente em processo de negociação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O texto apresentado por Capixaba à LDO garante orçamento suficiente para ajustar os subsídios dos servidores organizados em carreira. A Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, regulamentou a carreira de fiscal.

Comissão de Orçamento – Capixaba é o único parlamentar da Região Norte que atua como membro efetivo da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Ele destacou a importância da aprovação do texto de sua autoria, acrescentando que em Rondônia a medida vai beneficiar centenas de funcionários públicos que atuam na função de fiscal federal em todos os estados.  

Decreto da Transposição: Governo e Sinjur destacam trabalho de Nilton Capixaba

Presidente Dilma Rousseff e o deputado federal Nilton Capixaba

O governador Confúcio Moura reconheceu nesta terça-feira, dia 5, em discurso durante ato de assinatura do decreto que regulamenta a transferência dos servidores de Rondônia para os quadros da União, o trabalho do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), autor do projeto na Câmara Federal, em 2003. “O projeto nasceu na Câmara Federal, de iniciativa do deputado Nilton Capixaba e no Senado recebeu o apoio de toda a bancada federal”, destacou Confúcio, que na época ocupava o cargo de deputado federal.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Israel Vieira, também exaltou, durante discurso, a iniciativa de Capixaba e da primeira reunião realizada para tratar sobre o tema. “A PEC começou após uma reunião em 2003, na cidade de Cacoal, na qual Capixaba participou juntamente com o presidente do Sinsepol, Cícero Evangelista. A proposta ganhou corpo na Câmara Federal por meio da Emenda Constitucional 200, de autoria de Nilton Capixaba”, disse Israel Xavier.

Ao discursar na solenidade de assinatura do decreto que regulamentou a transferência de servidores civis e militares de Rondônia para a administração federal, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou que o dia de hoje resgata uma dívida histórica da União com o estado de Rondônia e com seus trabalhadores. “É uma dívida que vem de longe, há 30 anos” -- disse ela -- “e dívidas, a gente tem sempre que pagar, principalmente dívidas históricas”. Para a presidenta, este é um momento especial porque, com este passo, direitos serão reconhecidos.