Proposta de Nilton Capixaba contempla fiscais federais

Nilton Capixaba (e) garante texto dentro da LDO que permite reajustar salários de servidores

A reserva orçamentária necessária para reestruturação da carreira de fiscais federais agropecuários está garantida dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na noite de terça-feira. O benefício só foi possível graças a articulação política do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) com parlamentares da comissão.

Ao defender a proposta durante a reunião, Capixaba destacou a importância dos fiscais federais agropecuários de Rondônia e do Brasil no sentido de orientar o setor produtivo na produção de alimentos, na organização da agricultura familiar e na geração de emprego e renda. O papel do fiscal federal, segundo o parlamentar, permitiu avanços importantes nas exportações agropecuárias.

A proposta de Capixaba foi acatada pelo relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), que entendeu a justificativa apresentada pelo parlamentar rondoniense: “O crescimento das exportações agropecuárias fez do agronegócio brasileiro o principal sustentáculo da balança comercial, que, por sua vez, é o principal fator de estabilidade econômica do país, do controle da inflação e, portanto, dos avanços sociais da última década”, diz o texto.

A reestruturação da carreira de Fiscal Federal Agropecuário está atualmente em processo de negociação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O texto apresentado por Capixaba à LDO garante orçamento suficiente para ajustar os subsídios dos servidores organizados em carreira. A Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, regulamentou a carreira de fiscal.

Comissão de Orçamento – Capixaba é o único parlamentar da Região Norte que atua como membro efetivo da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Ele destacou a importância da aprovação do texto de sua autoria, acrescentando que em Rondônia a medida vai beneficiar centenas de funcionários públicos que atuam na função de fiscal federal em todos os estados.  

Decreto da Transposição: Governo e Sinjur destacam trabalho de Nilton Capixaba

Presidente Dilma Rousseff e o deputado federal Nilton Capixaba

O governador Confúcio Moura reconheceu nesta terça-feira, dia 5, em discurso durante ato de assinatura do decreto que regulamenta a transferência dos servidores de Rondônia para os quadros da União, o trabalho do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), autor do projeto na Câmara Federal, em 2003. “O projeto nasceu na Câmara Federal, de iniciativa do deputado Nilton Capixaba e no Senado recebeu o apoio de toda a bancada federal”, destacou Confúcio, que na época ocupava o cargo de deputado federal.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Israel Vieira, também exaltou, durante discurso, a iniciativa de Capixaba e da primeira reunião realizada para tratar sobre o tema. “A PEC começou após uma reunião em 2003, na cidade de Cacoal, na qual Capixaba participou juntamente com o presidente do Sinsepol, Cícero Evangelista. A proposta ganhou corpo na Câmara Federal por meio da Emenda Constitucional 200, de autoria de Nilton Capixaba”, disse Israel Xavier.

Ao discursar na solenidade de assinatura do decreto que regulamentou a transferência de servidores civis e militares de Rondônia para a administração federal, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou que o dia de hoje resgata uma dívida histórica da União com o estado de Rondônia e com seus trabalhadores. “É uma dívida que vem de longe, há 30 anos” -- disse ela -- “e dívidas, a gente tem sempre que pagar, principalmente dívidas históricas”. Para a presidenta, este é um momento especial porque, com este passo, direitos serão reconhecidos.



Oi garante melhoria na transmissão de internet 24 horas em RO

Gustavo Amaral, Ricardo Boges e o deputado Nilton Capixaba

A empresa OI passou a utilizar as torres do Linhão da Eletronorte para garantir Internet 24 horas em Rondônia e no Estado do Acre. A iniciativa foi tomada pela operadora no último dia 30 e teve como objetivo solucionar as constantes interrupções no sistema de transmissão de dados, ocasionados em decorrência de rompimento de cabo de fibra ótica.

A informação é do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), que recebeu nesta terça-feira (28) a visita em seu gabinete do diretor de Relações Institucionais da Oi em Brasília, Gustavo Amaral, e do diretor Executivo da OI em Rondônia, Ricardo Borges Leite.

Eles explicaram ao parlamentar as mudanças realizadas pela operadora para solucionar o problema de rompimento de cabo de fibra ótica, o que permitia o consumidor ficar sem acesso a Internet.  “Agora, no caso de falha no cabo de fibra ótica, o outro sistema que está interligado com as torres do Linhão, garante a Internet de qualidade”, disseram.

  

Discurso - No último dia 3 de maio, Capixaba usou a tribuna para registrar as constantes interrupções de Internet em Rondônia. No dia seguinte, ele recebeu a visita do gerente de relações governamentais da empresa, Marcos Augusto Mesquita  e do consultor em relações governamentais, Murilo Delgad. Na ocasião, eles anunciaram que a empresa pretende investir mais de R$ 6 milhões no Estado e que solucionaria as falhas na transmissão de internet.

Agora, os representantes da Oi retornaram ao gabinete do parlamentar para anunciar que o problema de interrupção de Internet em Rondônia foi solucionado. Na ocasião, Nilton Capixaba reforçou o pedido para instalação de telefonia fixa em Estrela de Rondônia, distrito de Presidente Médici, Nova Dimensão, distrito de Nova Mamoré e Boa Vista Pacarana, em Espigão.

Nilton Capixaba garante apoio para obras em Machadinho

A construção da sede do conselho tutelar e uma quadra esportiva no município de Machadinho receberam apoio do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO). A primeira obra terá investimentos de R$ 100 mil e a segunda R$ 125 mil, segundo informou o prefeito Mário Alves da Costa (PV), durante visita ao gabinete do parlamentar.

Os investimentos foram assegurados em 2009 pelo ex-deputado Ernandes Amorim (PTB) e esse ano ganharam apoio do deputado Nilton Capixaba. O prefeito explicou que várias emendas orçamentárias foram reservadas para investimento na cidade, mas em decorrência de cortes no Orçamento da União, algumas obras ficaram de fora.

O prefeito aproveitou a viagem de trabalho a Brasília e convidou Nilton Capixaba para visita o município de Machadinho, que nos no período de 9 a 11 de setembro, estará realizando 19º concurso da Garota Cachoeira 2011 e a 6º Etapa do Campeonato Estadual de Motocross. A visita também serviu para  Mario Alves solicitar apoio na realização dos dois eventos.

Projeto amplia isenção de IPI para mototaxistas

Os trabalhadores que atuam na profissão de mototaxistas poderão adquirir motos novas por um valor diferenciado em relação ao preço praticado no mercado.  O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) apresentou projeto de lei na tarde de hoje (8) ampliando a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para motos adquiridas por mototaxistas credenciados em cooperativas regulamentadas nos estados e municípios.

A isenção do IPI vai beneficiar os trabalhadores na compra de motocicletas de fabricação nacional e cilindrada não superior a 250 cm. A proposta é uma forma de atender os mototaxistas que não têm condições financeiras de adquirir uma motocicleta nova. Por outro lado, contribuirá para uma prestação de serviço de boa qualidade e ao mesmo tempo reduzir a poluição sonora e meio ambiente.

“Devido a baixa qualidade dos serviços públicos de transportes em geral e o caos no trânsito das grandes cidades impulsionou o desenvolvimento de um novo meio de vida: o transporte de passageiros em motocicletas, “mototaxi”. Iniciada quase clandestinamente, a prática difundiu-se, tornou-se reconhecida oficialmente, e constitui hoje uma fonte relevante de vagas de trabalho, responsável pelo sustento de grande número de famílias, tanto que o legislador federal houve por bem regulamentá-la, por meio da Lei nº 12.009, de 2009”, justifico o deputado.

Projeto cria novo programa de refinanciamento de dívidas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1201/11, do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que cria um novo programa de refinanciamento de débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nos moldes do Refis.

Pela proposta, poderão ser parcelados em até 180 meses os débitos de pessoas físicas ou jurídicas vencidos até 31 de dezembro de 2010, inscritos ou não em dívida ativa da União, mesmo em fase de execução fiscal.

O texto prevê uma série de descontos nas multas e juros devidos, segundo o período de parcelamento. A dívida será consolidada na data do seu requerimento e será dividida pelo número de prestações indicadas pelo devedor. Cada parcela, no entanto, não poderá ser menor que R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para empresas.

Para o deputado Nilton Capixaba, a medida vai ajudar o setor privado, porque permite o reestabelecimento da saúde financeira das empresas endividadas, além de garantir a manutenção das atividades e de empregos.

“A proposta também traz benefícios ao Estado, já que permite o aumento da arrecadação por intermédio do recolhimento de dívidas que seriam de difícil recuperação e cuja cobrança envolveria altos custos administrativos”, acrescenta.

“A proposta também traz benefícios ao Estado, já que permite o aumento da arrecadação por intermédio do recolhimento de dívidas que seriam de difícil recuperação e cuja cobrança envolveria altos custos administrativos”, acrescenta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nilton Capixaba apoia mobilização “Marcha pela Família”

A mobilização “1º Marcha pela Família”, realizada nesta quarta-feira (1) em Brasília, recebeu a participação do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO). O parlamentar faz parte da bancada evangélica no Congresso Nacional e esteve no evento para protestar contra o Projeto de Lei 122/06, que criminaliza a homofobia no Brasil. A proposta está tramitando no Congresso Nacional. A bancada católica também reforçou apoio ao evento.

Segundo um dos organizadores da marcha e líder da Assembléia de Deus, pastor Silas Malafaia, a lei é inconstitucional e contra a família. "É uma lei vergonhosa, que finge proteger a prática homossexual, porém, sua intenção real é colocar uma mordaça na sociedade e criminalizar os que são contra o comportamento homossexual. Com essa lei querem atingir as famílias, as questões religiosas e a liberdade de expressão”.

Nilton Capixaba explicou que “a família é a base de tudo e não mediremos esforço para lutar no Congresso Nacional no sentido de preservar o respeito”. Além do parlamentar de Rondônia, participaram do evento os deputados João Campos (PSDB-GO), Ronaldo Fonseca (PR-DF), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Anthony Garotinho (PR-RJ), além dos senadores Marcelo Crivella (PR-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Walter Pinheiro (PT-BA).   

Na semana passada, de acordo com Nilton Capixaba, a bancada evangélica conseguiu barrar a distribuição do kit de orientação sexual, produzido por uma ONG e que deveria ser distribuído pelo Ministério da Educação. “Ameaçamos obstruir as votações no Congresso Nacional, caso o MEC autorizasse a distribuição do material nas escolas da rede pública”, disse o parlamentar.