Os trabalhadores que atuam na profissão de mototaxistas poderão adquirir motos novas por um valor diferenciado em relação ao preço praticado no mercado. O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) apresentou projeto de lei na tarde de hoje (8) ampliando a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para motos adquiridas por mototaxistas credenciados em cooperativas regulamentadas nos estados e municípios.
A isenção do IPI vai beneficiar os trabalhadores na compra de motocicletas de fabricação nacional e cilindrada não superior a 250 cm . A proposta é uma forma de atender os mototaxistas que não têm condições financeiras de adquirir uma motocicleta nova. Por outro lado, contribuirá para uma prestação de serviço de boa qualidade e ao mesmo tempo reduzir a poluição sonora e meio ambiente.
“Devido a baixa qualidade dos serviços públicos de transportes em geral e o caos no trânsito das grandes cidades impulsionou o desenvolvimento de um novo meio de vida: o transporte de passageiros em motocicletas, “mototaxi”. Iniciada quase clandestinamente, a prática difundiu-se, tornou-se reconhecida oficialmente, e constitui hoje uma fonte relevante de vagas de trabalho, responsável pelo sustento de grande número de famílias, tanto que o legislador federal houve por bem regulamentá-la, por meio da Lei nº 12.009, de 2009” , justifico o deputado.
Parabéns Sr.Deputado, espero que seja aprovado o mais rápido possível. Esta ação política vem beneficiar a categoria, mais, infelizmente falta a vontade política dos prefeitos em reconhecê-los como profissionais através de lei municipal dificultando os direitos destes trabalhadores.
ResponderExcluirQuero registrar aqui também a atitude política do Deputado José Airton PT/Ceará com o PL 394/2008,onde os Estados poderão legislar sobre transporte de passageiros remunerados em motocicletas e motonetas moto-taxi. O referido PL ainda destaca que não interfere na competência dos Municípios para autorizar, regular e fiscalizar a atividade de moto-táxi, notadamente por se tratar de serviço de interesse local, atribuído a esses entes federativos nos termos do art. 30 da Constituição Federal. Portanto, precisamos mobilizar os prefeitos para que estes benefícios realmente venham a favorecer a classe trabalhadora.
Publiquei esta matéria no blog: www.mototaxistasdobrasil.blogspot.com
Confira! vale a pena conhecer o que está sendo feito pela categoria.
Mais uma vez parabéns e muito obrigado.
FÁTIMA CANEJO
Presidente SINDIMOTO/CRATO-CE.
E-mail: fatimacanejo@hotmail.com