O pedido de retomada das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Rondônia foi solicitado nesta quarta-feira, dia 26, pelo deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) a Miriam Aparecida Belchior, ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. A solicitação do parlamentar foi feita anteriormente ao ministro das Cidades, Mário Negromonte.
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| Ministra Miriach Blechior, deputado Nilton Capixaba e Ivo Cassol |
No ofício protocolado a ministra do Planejamento, o parlamentar pede urgência na retomada das obras de saneamento básico e tratamento de água e esgoto e dos três viadutos na BR-364, em Porto Velho. “Essas obras estão paralisadas há vários meses e causam transtornos a população”, disse Nilton Capixaba, se referindo às obras dos três viadutos na capital.
Transposição dos servidores – Ainda no ofício, o deputado solicitou celeridade na assinatura do decreto que transfere os servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União. A ministra garantiu ao deputado Nilton Capixaba e senador Ivo Cassol (PP) que a minuta do decreto está em processo de análise técnica do Ministério do Planejamento.
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| Miriam explica a Nilton Capixaba o trâmite da minuta do decreto |
Nilton Capixaba sugeriu no ofício que o decreto da transposição seja assinado em Rondônia durante visita ao estado da presidente da República, Dilma Rousseff. “Esse decreto é de grande importância para os servidores, que poderão optar em receber seus vencimentos pela União”, disse.
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