A Comissão de Orçamento marcou para a próxima terça-feira (26) a primeira audiência pública para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Os parlamentares vão ouvir a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A audiência está marcada para 15 horas, no plenário 2.
A proposta, que foi lida no plenário do Senado ontem, acaba com o poder do Congresso de criar despesas obrigatórias, entre outras novidades. A LDO estabelece os principais indicadores econômicos para os próximos anos. O valor do salário mínimo para 2012 foi fixado em R$ 616,34 (crescimento nominal de 13,1% sobre o valor atual de R$ 545) e prevê superavit primário, em valores nominais de R$ 139,8 bilhões, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2012. O relator é o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
A comissão divulgou ontem o cronograma de tramitação da proposta, que precisa ser aprovada até o dia 17 de julho. O Congresso Nacional só pode entrar em recesso após a aprovação da LDO.
A comissão divulgou ontem o cronograma de tramitação da proposta, que precisa ser aprovada até o dia 17 de julho. O Congresso Nacional só pode entrar em recesso após a aprovação da LDO.
Fonte: Agência Câmara
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